Setembro termina como o mês com menos mortes por Covid em 2021 no país; foram 16.275 vítimas

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Abril, o mês

Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista

Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do

Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual

autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.

Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs

Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado

Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias

JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)

conheceu) recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ao reconhecer o direito de

OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores

Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

TST nega enquadramento de digitador como bancário

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Empresas que não atenderem às regras da LGPD podem sofrer penalidades, que vão de advertências a multas de até R$50 milhões

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Banco Central alerta para e-mail falso

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No documento a autora aborda de forma bastante ampla a aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção.

Aborto na Legislação Brasileira

grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

restrição de acesso físico às serventias judiciárias devido à determinação de isolamento social à

Empresa deve identificar e-mail ofensivo

A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou liminar concedida em 1ª Instância e impõe multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.

Privacy by Design: como mitigar riscos na terceirização de processos da LGPD?

Por André Cilurzo

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Por Marcos Pegoraro